Certificado digital no Linux (parte 3)

Hoje um pequeno post só para confirmar que, apesar da informação do TJSP, o Peticionamento Funciona sem problema no Linux.

Ontem distribui a primeira inicial digital aqui na comarca de Ribeirão Preto...

Operação realizada com sucesso - e-SAJ via Ubuntu Linux 64 bit

Um pouco de trabalho para fazer os documentos escaneados em .pdf se ajustarem ao limite de 300Kb por página...  mas isso será comentado em um novo post.

Avante!

Certificado digital no Linux (parte 1)

Chegou a hora de modernizar a Justiça brasileira!

Quem, como eu, atua no Fórum, sabe que as ações poderiam ser muito mais céleres não fosse a burocracia antiquada que permanece viva nos cartórios judiciais. 

Um sem número de atividades manuais, como, por exemplo, furar cada folha,  numerar manualmente cada página, rubricando e carimbando uma a uma, levar os autos de uma estante para outra, bater carimbos a cada movimentação, levar pilhas de processos para o gabinete do juiz, trazer tantos outros de volta ao cartório, e mais uma infinidade de outras atividades manuais que -- não me compreendam mal, tem sua lógica e razão, mas foram criadas e dimensionadas para uma demanda de décadas atrás -- consomem tempo e recursos enormes, retardando a realização da justiça.

E a solução, há muito esperada, é o Processo Eletrônico ou "Peticionamento Eletrônico", como é chamado na Justiça Paulista,ou "e-STJ" como chamado pelo Superior Tribunal de Justiça, que hoje trabalha com 100% de processo digital.

A Justiça Trabalhista foi a pioneira no uso de tecnologia nos trâmites processuais, com o uso do sistema "e-Doc".

Todas essas variedades de trâmites processuais eletrônicos têm em comum a utilização do certificado digital padrão ICP-Brasil, como meio de identificar o usuário/advogado e garantir a integridade dos documentos transmitidos.

Nesse sentido, a OAB/SP e a AASP firmaram parcerias para oferecer certificados digitais para advogados a preços basante convidativos.  Confira aqui (OAB/SP) e aqui (AASP) as ofertas. 

Mas a questão é que eles funcionam apenas no Windows...

CERTIFICADO DIGITAL COM SUPORTE PARA LINUX

Pesquisando um pouco, você encontra relato de várias pessoas que tentaram -- algumas com sucesso parcial -- fazer um certificado digital funcionar no Linux.  Isso geralmente envolve um trabalho razoável com resultados nem sempre satisfatórios...

Pesquisando um pouco mais encontrei a empresa Valid Certificadora, que oferece uma solução compatível com Linux!

Basta seguir as instruções e baixar os drivers necessários.  Muitas dependências já estavam instaladas no meu caso (Ubuntu 13.04 64bit), foi preciso instalar apenas uma ou outra.

No meu caso, resolvi fazer uma solução mista: comprar o token na OAB/SP e o certificado na Valid Certificadora.

É que o token na OAB era muito mais barato e, sendo exatamente o mesmo utilizado pela Valid, não vi sentido em comprar o mais caro.  Mesmo assim, o pessoal da autorizada da Valid aqui na minha cidade não conseguiu instalar o certificado no token da OAB (mesmo eu levando um inicializado com a cadeia instalada e outro absolutamente virgem) e eles acabaram trocando o meu por um dos deles, sem custo adicional.

JAVA

Uma segunda coisa que foi necessário para uso do certificado foi a instalação do Java da Oracle (as versões open source -- como OpenJDK -- não funcionaram).
O jeito mais fácil é via PPA (o que também garante atualizações futuras automáticas), descrito aqui e resumido abaixo, em 3 linhas de comando:

$ sudo add-apt-repository ppa:webupd8team/java
$ sudo apt-get update
$ sudo apt-get install oracle-java7-installer

Resolvido isso, vamos ao que interessa.

USO DO CERTIFICADO COM LINUX NOS TRIBUNAIS

O segundo problema é que, segundo os Tribunais, os requisitos para utilização de seus sistemas de processo eletrônico exige a plataforma Windows (veja, por exemplo, aqui as exigências do STJ e aqui as do TJSP).

Bom.  Em parte, isso é verdade.

No STJ tentei várias formas, mas não consegui.  Com um e-mail ao pessoal da área técnica, tive a resposta de que realmente apenas o Windows era suportado, mas que eles estavam trabalhando para expandir o uso para outras plataformas.
O jeito, por enquanto, é usar um computador com Wndows para enviar as petições e visualizar os processos.
Tentei via Windows rodando em uma VirtualBox, direcionando a conexões USB, mas apesar do token ser identificado, o certificado em si não era.


No TJSP, apesar de teoricamente, aceitarem apenas o Windows, o site o e-SAJ aceita -- na maioria das vezes (sim, vezemquando ainda dá trabalho) -- o meu certificado digital, tanto pelo Firefox, quanto pelo Chrome.

 Vários outros sites -- como o da Receita Federal -- aceitam sem problema o certificado digital.

Vou continuar postando aqui minhas experiências, quem sabe assim consigamos fazer com que a tão esperada acessibilidade, trazida pelo processo eletrônico, não seja restritiva porque condicionada à aquisição de um outro produto...

Avante!