Certificado digital no Linux (parte 1)

Chegou a hora de modernizar a Justiça brasileira!

Quem, como eu, atua no Fórum, sabe que as ações poderiam ser muito mais céleres não fosse a burocracia antiquada que permanece viva nos cartórios judiciais. 

Um sem número de atividades manuais, como, por exemplo, furar cada folha,  numerar manualmente cada página, rubricando e carimbando uma a uma, levar os autos de uma estante para outra, bater carimbos a cada movimentação, levar pilhas de processos para o gabinete do juiz, trazer tantos outros de volta ao cartório, e mais uma infinidade de outras atividades manuais que -- não me compreendam mal, tem sua lógica e razão, mas foram criadas e dimensionadas para uma demanda de décadas atrás -- consomem tempo e recursos enormes, retardando a realização da justiça.

E a solução, há muito esperada, é o Processo Eletrônico ou "Peticionamento Eletrônico", como é chamado na Justiça Paulista,ou "e-STJ" como chamado pelo Superior Tribunal de Justiça, que hoje trabalha com 100% de processo digital.

A Justiça Trabalhista foi a pioneira no uso de tecnologia nos trâmites processuais, com o uso do sistema "e-Doc".

Todas essas variedades de trâmites processuais eletrônicos têm em comum a utilização do certificado digital padrão ICP-Brasil, como meio de identificar o usuário/advogado e garantir a integridade dos documentos transmitidos.

Nesse sentido, a OAB/SP e a AASP firmaram parcerias para oferecer certificados digitais para advogados a preços basante convidativos.  Confira aqui (OAB/SP) e aqui (AASP) as ofertas. 

Mas a questão é que eles funcionam apenas no Windows...

CERTIFICADO DIGITAL COM SUPORTE PARA LINUX

Pesquisando um pouco, você encontra relato de várias pessoas que tentaram -- algumas com sucesso parcial -- fazer um certificado digital funcionar no Linux.  Isso geralmente envolve um trabalho razoável com resultados nem sempre satisfatórios...

Pesquisando um pouco mais encontrei a empresa Valid Certificadora, que oferece uma solução compatível com Linux!

Basta seguir as instruções e baixar os drivers necessários.  Muitas dependências já estavam instaladas no meu caso (Ubuntu 13.04 64bit), foi preciso instalar apenas uma ou outra.

No meu caso, resolvi fazer uma solução mista: comprar o token na OAB/SP e o certificado na Valid Certificadora.

É que o token na OAB era muito mais barato e, sendo exatamente o mesmo utilizado pela Valid, não vi sentido em comprar o mais caro.  Mesmo assim, o pessoal da autorizada da Valid aqui na minha cidade não conseguiu instalar o certificado no token da OAB (mesmo eu levando um inicializado com a cadeia instalada e outro absolutamente virgem) e eles acabaram trocando o meu por um dos deles, sem custo adicional.

JAVA

Uma segunda coisa que foi necessário para uso do certificado foi a instalação do Java da Oracle (as versões open source -- como OpenJDK -- não funcionaram).
O jeito mais fácil é via PPA (o que também garante atualizações futuras automáticas), descrito aqui e resumido abaixo, em 3 linhas de comando:

$ sudo add-apt-repository ppa:webupd8team/java
$ sudo apt-get update
$ sudo apt-get install oracle-java7-installer

Resolvido isso, vamos ao que interessa.

USO DO CERTIFICADO COM LINUX NOS TRIBUNAIS

O segundo problema é que, segundo os Tribunais, os requisitos para utilização de seus sistemas de processo eletrônico exige a plataforma Windows (veja, por exemplo, aqui as exigências do STJ e aqui as do TJSP).

Bom.  Em parte, isso é verdade.

No STJ tentei várias formas, mas não consegui.  Com um e-mail ao pessoal da área técnica, tive a resposta de que realmente apenas o Windows era suportado, mas que eles estavam trabalhando para expandir o uso para outras plataformas.
O jeito, por enquanto, é usar um computador com Wndows para enviar as petições e visualizar os processos.
Tentei via Windows rodando em uma VirtualBox, direcionando a conexões USB, mas apesar do token ser identificado, o certificado em si não era.


No TJSP, apesar de teoricamente, aceitarem apenas o Windows, o site o e-SAJ aceita -- na maioria das vezes (sim, vezemquando ainda dá trabalho) -- o meu certificado digital, tanto pelo Firefox, quanto pelo Chrome.

 Vários outros sites -- como o da Receita Federal -- aceitam sem problema o certificado digital.

Vou continuar postando aqui minhas experiências, quem sabe assim consigamos fazer com que a tão esperada acessibilidade, trazida pelo processo eletrônico, não seja restritiva porque condicionada à aquisição de um outro produto...

Avante!